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Camila Rocha
Publicações
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Artigos (2)
Camila Rocha
Artigo ·
há 9 anos
Franquias Empresariais
Conceito A Lei 8.955 /94 em seu artigo 2º , traz o conceito de Franquia Empresarial: “Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou...
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Camila Rocha
Artigo ·
há 9 anos
Processo de Execução
As Leis n. 11.232 /2005 e 11.382 /2006 trouxeram importantes modificações para o processo de execução. Assim, tornou-se fundamental a distinção decorrente do título em que ela se funda. Até o advento...
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